Nessa segunda-feira, dia 18, nossa advogada, Dra. Mariella Santana, comentou algumas das principais mudanças na recente reforma da Lei de Falências. As novas regras passaram a valer a partir de sábado, 23 de janeiro. Para…

A Receita Federal divulgou recentemente que o prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional acaba no dia 29 de janeiro. Aqueles que quiserem optar pelo regime devem regularizar pendências existentes com a…

Através do julgamento da ADC nº 66 o STF declarou a constitucionalidade do art. 129 da lei 11196/2005 e manifestou o entendimento de que é válida a prestação de serviços de natureza intelectual (caso dos contadores,…

O sócio da Bernardes e Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, ofertará no primeiro semestre de 2021 o curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Aduaneiro, modalidade EAD, pela prestigiosa Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.…

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil, consumidor e alimentar que consiste em desconsiderar a separação existente entre o patrimônio de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os…

O Plenário do STF realizou modulação de efeitos da decisão em Recurso Extraordinário 960.429, cuja tese de repercussão geral fora definida no Tema 992, acerca da discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias…

Com a proximidade da vigência da chamada Nova Lei de Falências, a Lei n. 14.112/2020, sancionada pelo presidente da República, no dia 24 de dezembro de 2020, e que entra em vigor agora no dia…

O STF divulgou recentemente a pauta dos temas tributários que serão levados a julgamento no primeiro semestre desse ano. Dentre os casos pautados, destacam-se: (i) o julgamento do RE 1.287.019, que trata da necessidade da…

Em decisão proferida em 10/01/2021, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, restou decidido que os planos de saúde não são obrigados a fornecer todos os tratamentos ou medicamentos indicados por médicos, uma vez…

A ANVISA aprovou, neste domingo, a utilização emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. Com o iminente início da campanha nacional de vacinação e as diversas manifestações na mídia e nas redes…