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1 de abril de 2024

Pensão de trabalhadora com transtorno bipolar é suspensa após constatação de ausência de sintomas

A 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), decidiu suspender a obrigação da instituição bancária…
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1 de abril de 2024

STJ decide: Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado via e-mail.   O caso em questão envolve…
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1 de abril de 2024

Justiça Federal concede liminar e mantém empresas no Perse

O Sindicato das empresas de turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) impetrou mandado de segurança coletivo e requereu a permanência de suas empresas associadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)…
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1 de abril de 2024

Carf decide: mantido IR-fonte por pagamentos sem causa de empresa alvo da Lava Jato

A empresa Engevix se tornou alvo da Operação Lava Jato após a suspeita de que o dono da empresa e seus sócios pagavam propina para conseguir acesso a dinheiro público. No processo administrativo fiscal nº…
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1 de abril de 2024

Carf decide: possibilidade de manutenção de crédito PIS/Cofins sobre produto monofásico

Em um processo administrativo fiscal, uma empresa de cosméticos foi acusada de omissão de receita por vendas subfaturadas entre empresas do mesmo grupo econômico. Entretanto, teve permissão, por decisão da 3ª Turma da Câmara Superior…
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1 de abril de 2024

Flávio Bernardes publica artigo na Revista internacional “Contribuciones a las Ciencias Sociales”

O Advogado e Professor, Flávio Bernardes, publicou artigo na Revista internacional “Contribuciones a las Ciencias Sociales” em coautoria com Giovani Clark, também Professor da PUC e da UFMG, e com Victor Pimenta de Miranda, mestre…
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25 de março de 2024

Negado adicional de periculosidade para motorista de caminhão

A 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá, submetida à jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), localizado no estado do Paraná, recentemente rejeitou um pedido de adicional de periculosidade feito por um…
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25 de março de 2024

Entendimento do CNJ: não configura nepotismo quando não há interferência na seleção para cargos de chefia ou direção

Ao deliberar sobre o Recurso Administrativo no âmbito do Pedido de Providências 0002473-80.2023.2.00.0000, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou a questão concernente à nomeação de uma mulher para ocupar o cargo de…
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25 de março de 2024

Programa Litígio Zero é lançado pela Receita Federal

O Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, instituiu a proposta para a realização de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do…
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25 de março de 2024

Carf decide: cancelamento de crédito tributário da Rede D’or relativo à “pejotização”

Em recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a 4ª turma decidiu pelo cancelamento de crédito tributário relativos à “pejotização” (ou fenômeno da “terceirização da atividade fim”) em caso que envolve a Rede…
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