MAIS RECENTES

bernardesadvogados 0
0
Notícias
27 de junho de 2023

Cade aprova, com restrições, a compra da Garoto pela Nestlé

No dia 07/06 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil. A Nestlé comprou a Garoto em fevereiro de 2002, mas a operação foi vetada pelo Cade…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
27 de junho de 2023

STF decide que bancos devem incluir suas receitas financeiras na base de cálculo do PIS e CONFINS

A cobrança do PIS e do CONFINS  sobre receitas financeiras dos bancos anteriores à Lei 12.973/2014 foi validada pela maioria dos ministros do STF. Resultado que poupou os cofres da União de perdas estimadas em R$…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
27 de junho de 2023

Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes

Alinhada à iniciativa institucional MELHOR RECEITA, que congrega um conjunto de ações voltadas à transparência e visa aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte, a Receita Federal facilitou o acesso dos…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
27 de junho de 2023

Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de dispositivos que deslocaram a competência da cobrança do ISS para município do tomador de serviço

Durante o julgamento da ADPF 499 e das ADIns 5.835 e 5.862, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da transferência da competência para a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) do município do prestador de serviços…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
27 de junho de 2023

Deputado do PSDB é designado relator do Projeto de Lei do Voto de Qualidade

O deputado Beto Pereira (PSDB - MS) foi designado relator do projeto de lei n° 2384/2023, que retorna com o instituto do "voto de qualidade" para desempate de julgamentos no CARF. A proposta pretende substituir a Medida…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
27 de junho de 2023

Vice-presidente da FPE apresenta Projeto de Decreto Legislativo para anular julgamentos do CARF durante vigência da MP 1.160/2023

Joaquim Passarinho (PL - PA), vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), apresentou na quinta feira (15 de junho) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os efeitos dos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
27 de junho de 2023

Membros do escritório Bernardes & Advogados Associados apresentam trabalho em evento científico de relevância nacional

No dia 22 de junho desse mês, o Dr. Flávio Couto Bernardes e o Dr. Álvaro Luis Ribeiro Reis, apresentaram no VI Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito (Conpedi),…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
20 de junho de 2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONFIRMA MULTA POR AUSÊNCIA DE TERMINAL DE CONSULTA EM LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Mantendo a decisão da primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válida a multa de R$ 250,17 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a uma rede de lojas…
Leia Mais
bernardesadvogados 0
0
Notícias
20 de junho de 2023

QUEDA EM ESTABELECIMENTO GERA O DEVER DE INDENIZAR DECIDE O TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão recente, deferiu indenizações por danos materiais e morais para uma mulher  que se acidentou enquanto fazia compras em um supermercado em Belo Horizonte. No caso, o…
Leia Mais