Em 25 de junho de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco do Brasil firmaram acordo de cooperação Técnica, o objetivo do pacto é reduzir os litígios futuros e, por assim dizer,…

O Município do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pelo Ministério Público, interpôs recurso em face da decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RJ), a qual determinou a realização de concurso públicos para alguns cargos…

Na solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.° 2010, publicada no Dou em 06 de julho de 2023, a Receita esclareceu que a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, prevista no § 6ºA do artigo 40 da…

ta nº 126/23, publicada pela Receita Federal em 26 de junho de 2023, estabeleceu que não são considerados insumos, para fins de isensão do pagamento da Confins as despesas com viagens para deslocamento de supervisores…

No dia 30 de junho de 2023, a Receita Federal publicou no Diário da União a Solução de Consulta Cosit 131, a partir da qual ela aponta aos contribuintes que a isenção da Cofins, relativa às…

A Solução de Consulta 134/23 publicada no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2023, estabelecendo que a base de cálculo das contribuições previdenciárias na agroindústria é o valor da receita bruta proveniente…

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mantendo a decisão do juizo da primeira instância, concedeu liminar para afastar de forma definitiva a cobrança do Imposto de Renda sobre as restituições dos…

No dia 07 de julho a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que dá ao Representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de…

O sócio fundador do Bernardes & Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, foi indicado como um dos advogados mais recomendados de Minas Gerais na categoria Tax, pela Chambers and Partners.