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21 de outubro de 2022

Empresa é responsabilizada por conduta de gerente que humilhava empregados.

Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, Dr. Anselmo José Alves, condenou empresa de comercio varejista ao pagamento de indenização por danos morais, após ter sido provado o tratamento humilhante no ex-empregado era submetido…
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21 de outubro de 2022

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional institui QUITAPGFN, programa de quitação antecipada de transações e inscrições da Dívida Ativa da União como medida de regularização fiscal do contribuinte.

Através da Portaria PGFN n. 8.798, de 04 de outubro de 2022, publicada 07/10/2022 no Diário Oficial da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituiu e regulou o Programa de Quitação Antecipada de Transações e…
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21 de outubro de 2022

Audiência pública debaterá “Assédio Eleitoral Organizacional e Institucional”.

Nesta sexta-feira (21/10), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), juntamente do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPMG), vão promover Audiência Pública para colocar em debate a questão do…
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21 de outubro de 2022

Com coautoria de advogados da Bernardes & Advogados Associados, segundo volume do livro “A Reforma da Tributação das Empresas” é lançado na FIEMG.

Ocorreu, no último dia 18, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), coquetel de lançamento do segundo volume do Livro “A Reforma da Tributação das Empresas: uma Visão para o…
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14 de outubro de 2022

Possibilidade de integralização do Capital Social com criptomoedas é discutida pelo DREI

Possibilidade de integralização do Capital Social com criptomoedas conforme o entendimento do DREI é tema de análise do setor de Direito Empresarial da Bernardes & Advogados Associados.   Em 1º de dezembro de 2020, por…
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14 de outubro de 2022

STJ definirá possibilidade de concurso material entre crimes de posse e distribuição de pornografia infantil

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em 06/10/2022, 3 recursos especiais para definir, no rito dos repetitivos, se réus podem ser condenados, em concurso material, por armazenamento e, concomitantemente, por distribuição…
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14 de outubro de 2022

Sancionada a Lei Emprega + Mulheres

Em 5 de maio de 2022 o Presidente da República sancionou a Medida Provisória 1.116/2022, criando assim, o Programa Emprega + Mulheres. Após edição e aprovação pelo Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Câmara dos…
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14 de outubro de 2022

Superior Tribunal de Justiça decide que em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Acórdão do Recurso Especial n. 2.001.61 PR, decidiu que nos casos que concernem sobre obrigações de trato sucessivo podem incidir, no contexto da mesma relação jurídica,…
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14 de outubro de 2022

XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário contou com palestras dos Drs. Flávio Couto Bernardes e Maria Juliana Fonseca Bernardes sobre os desafios da litigiosidade do Sistema Tributário

O XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, cujo o tema deste ano foi a “Litigiosidade do Sistema Tributário Brasileiro”, ocorreu em Belo Horizonte/MG nos dias 05, 06, e 7 de outubro de 2022,…
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