O Superior Tribunal de Justiça, conforme informativo de Jurisprudência nº 757 de 2022, apontou destaque no que concerne a julgamento sobre possibilidade de alegação de onerosidade excessiva enquanto matéria de defesa na contestação. Na decisão…

Em comemoração ao dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o Supremo Tribunal do Trabalho sediou Seminário para debater a discriminação racial no Brasil. O evento ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro de…

O julgamento do REsp 1.860.333/DF trouxe a discussão acerca da responsabilização do administrador não sócio, quando realizada a desconsideração da personalidade jurídica, a luz do §5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor.…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou, no Habeas Corpus n. 772380, a libertação de uma pessoa em situação de rua que presa preventivamente após descumprir medida cautelar. Ao lado da falta…

O Supremo Tribunal Federal formou, nesta segunda-feira (21/11), maioria em julgamento do RE 949.297, de relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, que procura definir o que acontece com as decisões tributárias transitadas em julgado quando…

Clara Bonaparte Pedrosa, integrante do setor acadêmico da Bernardes & Advogados Associados, proferiu palestra sobre o ensino jurídico e a liberdade acadêmica no II Seminário do Núcleo Justiça e Democracia, grupo de pesquisa do Programa…

Em recente julgamento do Recurso Especial n. 1.655.705/SP, a Quarta Turma do STJ decidiu que os créditos concursais não incluídos na recuperação judicial pela empresa recuperanda e não habilitados pelo credor, créditos estes chamados de…

Em 26 de outubro de 2022, foi publicada a Lei n. 14.460/22 que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em autarquia de natureza especial. A referida lei alterou a Lei n.…

A décima durma do TRT3-Minas Gerais, decidiu pela improcedência do pedido de indenização por danos morais à família de trabalhadora morta em acidente de moto. O pedido foi proposto na justiça do trabalho em virtude…