A I Jornada de Direito Tributário ocorreu nos últimos dias 20 e 21 de outubro, no Conselho da Justiça Federal, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça…

Em 14 de julho deste ano, o Congresso Nacional promulgou a EC 125/22, que limita os recursos a serem analisados pelo STJ, estabelecendo, para o recebimento do recurso, a obrigação de os recorrentes arguirem a…

Em recente julgamento do Recurso Especial n. 1.655.705/SP, a Quarta Turma do STJ decidiu que os créditos concursais não incluídos na recuperação judicial pela empresa recuperanda e não habilitados pelo credor, créditos estes chamados de…

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento no dia 11/10/2022 a respeito do REsp 1960026, reconheceu a impenhorabilidade de bem de família em unidade habitacional ainda sob construção, destinada posteriormente para fins de residência.  …

Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, Dr. Anselmo José Alves, condenou empresa de comercio varejista ao pagamento de indenização por danos morais, após ter sido provado o tratamento humilhante no ex-empregado era submetido…

Através da Portaria PGFN n. 8.798, de 04 de outubro de 2022, publicada 07/10/2022 no Diário Oficial da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituiu e regulou o Programa de Quitação Antecipada de Transações e…

Nesta sexta-feira (21/10), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), juntamente do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPMG), vão promover Audiência Pública para colocar em debate a questão do…

Ocorreu, no último dia 18, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), coquetel de lançamento do segundo volume do Livro “A Reforma da Tributação das Empresas: uma Visão para o…

Possibilidade de integralização do Capital Social com criptomoedas conforme o entendimento do DREI é tema de análise do setor de Direito Empresarial da Bernardes & Advogados Associados.   Em 1º de dezembro de 2020, por…