Bernardes Advogados

Em decisão proferida em 10/01/2021, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, restou decidido que os planos de saúde não são obrigados a fornecer todos os tratamentos ou medicamentos indicados por médicos, uma vez…

A ANVISA aprovou, neste domingo, a utilização emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. Com o iminente início da campanha nacional de vacinação e as diversas manifestações na mídia e nas redes…

Em medida cautelar na ADPF n. 776, proferida em 17/12/2020, o ministro Gilmar Mendes do STF suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, qual seja, de que o efeito suspensivo do recurso…

Em decisão publicada em outubro de 2020, a Primeira Turma do STJ exarou entendimento reforçando a tese de que há necessidade de se oportunizar a defesa prévia antes do redirecionamento de execução fiscal em desfavor…

No final de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu a possibilidade do redirecionamento de execução fiscal em desfavor da empresa sucessora sem alteração de CDA. Isso, ainda que o fato gerador tenha ocorrido posteriormente…

A nota técnica emitida pela Secretaria de Trabalho em 17/11/2020 tem natureza interpretativa sobre os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário no cálculo do…

Guerra fiscal entre os Estados levou a uma perda média de 10% da arrecadação Necessidade da reforma tributária no país foi o assunto da Live do Tempo desta segunda-feira (14), que recebeu o advogado Flávio…

Debate IMETPrev - Conceito de serviços para o ISS, lista de serviços da LC 116/2003 e a tributação das franquias.   Na segunda-feira, dia 21/09, ocorreu mais uma edição do IMETPrev Debate. Tivemos a presença…

Foi publicado ontem (24) o Decreto 10.470/2020 que permite aos empregadores prorrogar os acordos celebrados para redução proporcional de jornada e de salário e para a suspensão temporária do contrato de trabalho por mais 60…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central (BACEN), irá lançar na próxima terça-feira, 25 de agosto de 2020, um novo sistema auxiliar os…