Bernardes Advogados

Os maiores juristas do Brasil vão discutir sobre segurança jurídica, assunto de extrema importância para o país, no dia 25 de agosto, de 17h às 21h, durante o evento on-line “Segurança Jurídica Brasil”. Entre os…

Aos 24 de junho de 2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.267/2019. O Projeto altera o texto do Código de Trânsito Brasileiro para ampliar o prazo de validade da Carteira…

No dia 03 de julho de 2020, o Presidente da República sancionou a Lei 14.019/2020. O diploma altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor, dentre outros, sobre a obrigatoriedade…

Foi sancionada no dia 06 de julho a Lei 14.020/20 que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda instituído pela Medida Provisória 936/2020. Apesar da sanção, ainda não há autorização que permita a…

Em votação realizada na terça-feira (16) o Senado Federal aprovou a medida provisória 936/2020 que criou o programa emergencial do emprego e renda e permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada…

Visando minimizar os impactos da COVID-19 no dia a dia das empresas, principalmente aquelas que tiveram seu faturamento reduzido ou até mesmo zerado devido ao isolamento social, vários projetos de lei foram propostos. Um deles,…

Na última quinta-feira, dia 28 de maio de 2020, o Governo do Estado de São Paulo institui por meio do Decreto Estadual n. 64.994/20, o Plano São Paulo. A partir dele, foram definidas as normas…