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24 de agosto de 2020

Transição do sistema BACENJUD para o sistema SISBAJUD: mitigação das liberdades individuais – SISBAJUD

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central (BACEN), irá lançar na próxima terça-feira, 25 de agosto de 2020, um novo sistema auxiliar os…
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21 de agosto de 2020

Evento reúne os maiores juristas para discutir sobre segurança jurídica no Brasil

Os maiores juristas do Brasil vão discutir sobre segurança jurídica, assunto de extrema importância para o país, no dia 25 de agosto, de 17h às 21h, durante o evento on-line “Segurança Jurídica Brasil”. Entre os…
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8 de julho de 2020

Aprovado projeto de lei que aumenta limite de pontos e validade da carteira de habilitação

Aos 24 de junho de 2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.267/2019. O Projeto altera o texto do Código de Trânsito Brasileiro para ampliar o prazo de validade da Carteira…
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8 de julho de 2020

Uso de máscara passa a ser obrigatório em todo o território nacional

No dia 03 de julho de 2020, o Presidente da República sancionou a Lei 14.019/2020. O diploma altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor, dentre outros, sobre a obrigatoriedade…
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8 de julho de 2020

Sancionada lei que instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936)

Foi sancionada no dia 06 de julho a Lei 14.020/20 que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda instituído pela Medida Provisória 936/2020. Apesar da sanção, ainda não há autorização que permita a…
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17 de junho de 2020

Informe: Medida Provisória 936/2020 é aprovada pelo Congresso Nacional | COVID 19

Em votação realizada na terça-feira (16) o Senado Federal aprovou a medida provisória 936/2020 que criou o programa emergencial do emprego e renda e permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada…
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12 de junho de 2020

Homenagem a um amigo | Dr. Arnaldo Jr.

Os sócios e demais integrantes do escritório foram surpreendidos com o lamentável e fatídico acidente que culminou com o falecimento do nosso estimado amigo e ex-integrante de nossa equipe jurídica, Dr. Arnaldo, e sua querida…
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8 de junho de 2020

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus: Principais Medidas Trazidas pela Lei Complementar n. 173/2020. | COVID-19

Cerca de três meses após o anúncio de fechamento das primeiras cidades no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus, o impacto da crise, principalmente na Administração Pública e nos gastos públicos, já pode…
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8 de junho de 2020

Informe: Projeto de Lei 1.397 de 2020 e a Burocratização da Recuperação Judicial | COVID-19

Visando minimizar os impactos da COVID-19 no dia a dia das empresas, principalmente aquelas que tiveram seu faturamento reduzido ou até mesmo zerado devido ao isolamento social, vários projetos de lei foram propostos. Um deles,…
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