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11 de janeiro de 2021

Redirecionamento de execução fiscal: primeira turma do stj reforça divergência acerca da instauração de idpj.

Em decisão publicada em outubro de 2020, a Primeira Turma do STJ exarou entendimento reforçando a tese de que há necessidade de se oportunizar a defesa prévia antes do redirecionamento de execução fiscal em desfavor…
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5 de janeiro de 2021

Redirecionamento de execução fiscal volta a ser alvo de julgamento no STJ

No final de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu a possibilidade do redirecionamento de execução fiscal em desfavor da empresa sucessora sem alteração de CDA. Isso, ainda que o fato gerador tenha ocorrido posteriormente…
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19 de novembro de 2020

COVID 19: Nota Técnica da Secretaria de Trabalho.

A nota técnica emitida pela Secretaria de Trabalho em 17/11/2020 tem natureza interpretativa sobre os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário no cálculo do…
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19 de outubro de 2020

Guerra fiscal entre os Estados levou a uma perda média de 10% da arrecadação – JORNAL O TEMPO

Guerra fiscal entre os Estados levou a uma perda média de 10% da arrecadação Necessidade da reforma tributária no país foi o assunto da Live do Tempo desta segunda-feira (14), que recebeu o advogado Flávio…
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22 de setembro de 2020

Debate IMETPrev – Conceito de serviços para o ISS, lista de serviços da LC 116/2003 e a tributação das franquias

Debate IMETPrev - Conceito de serviços para o ISS, lista de serviços da LC 116/2003 e a tributação das franquias.   Na segunda-feira, dia 21/09, ocorreu mais uma edição do IMETPrev Debate. Tivemos a presença…
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25 de agosto de 2020

COVID 19: Publicado novo decreto que permite a prorrogação dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada e do salário.

Foi publicado ontem (24) o Decreto 10.470/2020 que permite aos empregadores prorrogar os acordos celebrados para redução proporcional de jornada e de salário e para a suspensão temporária do contrato de trabalho por mais 60…
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24 de agosto de 2020

Transição do sistema BACENJUD para o sistema SISBAJUD: mitigação das liberdades individuais – SISBAJUD

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central (BACEN), irá lançar na próxima terça-feira, 25 de agosto de 2020, um novo sistema auxiliar os…
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21 de agosto de 2020

Evento reúne os maiores juristas para discutir sobre segurança jurídica no Brasil

Os maiores juristas do Brasil vão discutir sobre segurança jurídica, assunto de extrema importância para o país, no dia 25 de agosto, de 17h às 21h, durante o evento on-line “Segurança Jurídica Brasil”. Entre os…
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8 de julho de 2020

Aprovado projeto de lei que aumenta limite de pontos e validade da carteira de habilitação

Aos 24 de junho de 2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.267/2019. O Projeto altera o texto do Código de Trânsito Brasileiro para ampliar o prazo de validade da Carteira…
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8 de julho de 2020

Uso de máscara passa a ser obrigatório em todo o território nacional

No dia 03 de julho de 2020, o Presidente da República sancionou a Lei 14.019/2020. O diploma altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor, dentre outros, sobre a obrigatoriedade…
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