O artigo “Impactos no orçamento público em face da judicialização da saúde”, de autoria do Advogado sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados e Professor, Flávio Couto Bernardes, em coautoria com o Professor Giovani Clark…

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, o Partido Progressistas (PP) indagava a convocação de eleições indiretas pela Assembleia Legislativa de Alagoas para governador e vice com previsão de registros de candidatura separados.…

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185/2023, que estabelece as regras de tributação e de crédito tributário para empresas de lucro real que…

A Inspeção do Trabalho recentemente apresentou os resultados da fiscalização da jornada de trabalho nas empresas usando o sistema Khronos. Essa nova ferramenta tecnológica começou a ser utilizada em maio deste ano e já demonstrou…

O modelo de sandália “aranha” havia sido registrado pela marca Melissa, entretanto, no dia 22 de agosto, a 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou, em liminar, a suspensão do registro da marca de…

O Advogado Bernardo Pessoa, sócio da Bernardes & Advogados Associados, concedeu entrevista para o podcast Palavra Aberta da Rádio Itatiaia no dia 01 de setembro.   A entrevista teve como tema a situação real dos…

No dia 03 de setembro, o Professor e Advogado sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, Flávio Bernardes, concedeu entrevista para a Itatiaia sobre o “Programa Remessa Conforme.”   Na entrevista, foi explicado sobre a…

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a fase de testes do FGTS Digital em 19 de agosto de 2023. Durante essa etapa, haverá simulações limitadas das funcionalidades do sistema, permitindo que os empregadores se…

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou, por quatro votos a dois, a possibilidade de a empresa O Boticário Franchising realizar denúncia espontânea via compensação. A decisão considerou que não…

O atual entendimento de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não teria competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC) fez com que o colegiado não analisasse o…