No dia 29 de maio, os Doutores Flávio Coutinho Bernardes e Giovani Rodrigues da Silva Júnior do escritório Bernardes & Advogados Associados, apresentaram no Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, uma relevante pesquisa versando…

A Terceira Turma do STJ decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a aquisição plena e definitiva da propriedade em nome do credor fiduciário, é assegurado somente o exercício do…

No dia 25 de maio é comemorado o dia do Trabalhador rural, a data foi instituída pela Lei 4.338/1964 e prestigia, atualmente, os mais de 18 milhões de trabalhadores do campo, quer seja na agricultura,…

Operadores do Direito, como Flávio Cheim Jorge e Mariana Fernandes Beliqui, discorrem sobre os efeitos retroativos da Lei nº 14.230/2021 no que tange os atos dolosos praticados anteriormente à entrada em vigor da referida lei.…

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, a qual suspendeu todas as decisões judiciais que invalidaram o Decreto 11.374/23. O Decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva…

Ocorreu, em 26/04/2023, o julgamento dos REsps 1945110/RS e 1987158/SC, em sede de recursos repetitivos, referentes ao Tema 1182 STJ, que versa sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre os benefícios de ICMS. O…

Na última quarta-feira foi realizada entrevista pela membra do nosso time Tânia Linhares, especialista em Direito Tributário, ao Jornal Estado de Minas, denominada "O que acontece se não declarar o imposto de renda em 2023?".…

Foi apresentado ao Senado Federal, na quarta-feira 03/05/2023 o projeto de lei que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto é resultado do trabalho…

Em 28 de abril de 2023 o STF enfim publicou o acordão do julgamento do Tema 1.046 e da ADPF 381, ações julgadas em conjunto. A primeira versa acerca validade de norma coletiva de trabalho…

A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Bahia proferiu uma decisão condenando a Prefeitura de Salvador o pagamento aos agentes comunitários do município o piso salarial da categoria, nos termos da…