A 2ª Turma do TRT-18 (jurisdição do estado de Goiás), manteve a demissão por justa causa de empregada que xingava pacientes enquanto desempenha função de recepcionista em clínica. A empregada se referia aos pacientes atribuindo…

A 28ª vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou companhia aérea a pagar indenização de R$ 2 mil reais para atendente de call center que era obrigado a compensar o tempo de utilização do banheiro…

O Supremo Tribunal Federal optou por cancelar a “reafirmação de jurisprudência” ao julgar embargos de declaração no leading case ARE 1294969. Os Ministro reconheceram a existência de repercussão geral e de matéria constitucional, nos termos…

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade de cinco leis estaduais que fixavam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acima da alíquota geral do respectivo Estado.   O…

Juízo de 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região sentenciou como improcedente o pedido de ex-empregado de obter indenização em virtudes de despesas com lavagem de uniforme. A decisão foi fundamentada no…

O Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal veicularam a Portaria conjunta n. 01/2002, que nomeia uma comissão de juristas responsáveis pela elaboração e apresentação de uma proposta legislativa visando modernizar o “sistema processual tributário”,…

O Professor Doutor e sócio da Bernardes e Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, participou da elaboração da obra intitulada Lei de Falência e Recuperações Judiciais: estudo sobre as alterações na Lei 11.101/05. Livro este organizado…

O Ministro Luiz Fux, no bojo do RE 1.384.562, manifestou-se pela existência de Repercussão Geral no feito e submeteu o feito à análise do Órgão Pleno do STF. Trata-se de Recurso Extraordinário que aborda a…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reiterou seu entendimento no sentido que o reconhecimento judicial da imunidade recíproca não garante de modo automático o reenquadramento fiscal.   A Corte vem reconhecendo que algumas sociedades…