No dia 06 de outubro de 2023, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da comarca de São Paulo proferiu sentença que decretou a falência da Livraria Saraiva. O pedido…

A juíza Marisa Felisberto Pereira, que atuava na Vara do Trabalho de Cataguases, em Minas Gerais, condenou um grupo econômico fabricante de estofados a indenizar dois ex-empregados por assédio moral e abuso de poder praticado…

O Advogado da Bernardes & Advogados Associados e Professor, Flávio Bernardes, participou e apresentou artigos no XII Encontro Internacional do CONPEDI: derecho, democracia, desarrollo y integración, que ocorreu nos dias 12, 13 e 14 de…

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contestou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permitiu a contratação de um candidato que estava em liberdade condicional ao ser aprovado em um…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade validar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de mútuo (empréstimo) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física…

A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, emitiu uma decisão que estabelece que não existe um limite de tempo para a utilização de créditos tributários por meio do mecanismo da…

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a rejeição dos pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por um motorista que sofreu um acidente de trabalho. Isso ocorreu devido à…

O livro “Os 35 Anos da Constituição de 1988: entre progressos e fissuras democráticas”, organizado por Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira e José Alfredo de Oliveira Baracho Junior, foi publicado pela Editora D’Plácido.   O…

No dia 26 de setembro de 2023, dezessete Estados dos EUA, por meio de seus Procuradores-Gerais e liderados pela Federal Trade Comission (FTC), ajuizaram uma ação contra a Amazon no Tribunal Federal de Seattle. Na…