Na última sexta-feira (17/03), o sócio-fundador do escritório, Dr. Flávio Bernardes, participou de evento do Conexão Empresarial.  Os eventos do Conexão Empresarial reunem principais setores da economia, com pessoas e empresas referências em Minas e no…

Em entrevista ao MG Record, em reportagem do dia 21/03, Dr. Flávio Bernardes opina sobre Projeto de Lei que visa regulamentar valor do preço do veículo para locadoras. Dr. Flávio explica que 20 estados do…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, pacificou nessa quarta-feira (09/03), entendimento sobre a obrigatoriedade ou não na publicação em diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico quando o réu for revel.  …

No dia 27 de fevereiro de 2023 foi publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio da Resolução CD/ANPD n. 4. A chamada…

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divergiu de Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que considerou terceirização de empresa de prestação de serviços de saúde como ilícita. Em síntese, a empresa ajuizou…

É certo que as mulheres lutam diariamente para serem tratadas de maneira isonômica em relação aos homens, buscam pelo devido reconhecimento de seus direitos, uma batalha antiga que é enfrentada em todo o mundo. Na…

Em 2007, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o início do prazo prescricional para ajuizar a ação de repetição de indébito  não mais se relaciona à declaração de inconstitucionalidade pelo STF, mas à data…

Na última quarta-feira (08/03), teve início o III Congresso Pernambucano de Direito Tributário, em Recife. O primeiro dia contou com palestras de renomados nomes do Direito Tributário, incluindo Paulo Ayres Barreto, Juselder da Mata, Denise Lucena e Flávio Bernardes…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça- STJ, no julgamento do recurso especial n. 1.707.468, entendeu que a mera confissão da empresa em recuperação judicial sobre a impossibilidade de seguir o cumprimento do plano…