6 de novembro de 2023
STF fixou tese de repercussão geral sobre o piso nacional para agentes comunitários de saúde
No Recurso Extraordinário (RE) 1279765, tese de repercussão geral (Tema 1.132), o debate envolve se os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal devem…
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