4 de dezembro de 2023
Usufruto em caso de óbito gera dever de prestação de contas?
Uma questão jurídica delicada tem gerado debates nos tribunais, envolvendo usufruto constituído em favor de duas ou mais pessoas. A controvérsia centraliza-se na obrigação do usufrutuário sobrevivente de prestar contas dos frutos relacionados ao quinhão…
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