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A Meta, companhia dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, tem 30 dias para deixar de usar o nome Meta no Brasil, segundo determinação liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Tal…

No ano de 2023, o parecer emitido pela subcomissão de juristas encarregada da revisão e atualização do Código Civil (Ato do Presidente do Senado Federal nº 11/23), no que toca aos temas da responsabilidade civil…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 resoluções quedisciplinam as normas a serem aplicadas no processo eleitoral deste ano. Nesta oportunidade, regulamentou-se o emprego da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias,…

O período para submeter a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-base 2023, vai de 15 de março a 31 de maio. O programa para preenchimento estará disponível no mesmo…

O escritório parabeniza todas as mulheres do mundo e, em especial, aquelas com quem convivemos diariamente!

A 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa aplicada a um ex-empregado de uma empresa de conservação e limpeza. O trabalhador, dispensado em 14/10/2022, ingressou na…

De acordo com pesquisa da Serasa Experian, pedidos de recuperação judicial cresceram 62%, totalizando 149 em janeiro, na comparação com o mesmo período do ano passado e, em comparação com o mês anterior, o avanço…

A partir de 1º de março, grandes e médias empresas em todo o território nacional terão um prazo de 90 (noventa) dias para se inscreverem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico. Esta ferramenta faz parte do…

Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou regra que tornava mais difícil para partidos menores receberem vagas no legislativo, aplicada na 2ª etapa de distribuição das sobras eleitorais. A partir disso, todos os…

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou, por maioria, a amortização de ágio com base em laudo que considera a rentabilidade futura da B3 (Bolsa de Valores do…