Em diversas decisões recentes, a Justiça do Trabalho tem desrespeitado a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) datada de 2018, que aborda a licitude de todas as formas de terceirização de serviços, incluindo as relacionadas…

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois…

No Recurso Extraordinário (RE) 1279765, tese de repercussão geral (Tema 1.132), o debate envolve se os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal devem…

A estagiária da equipe cível, Gita Pereira Gontijo, recebeu menção honrosa em apresentação da sua Iniciação Científica no 31º Seminário de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação da PUC Minas.   O trabalho tem o…

A edição 2024 do guia The Legal 500 reconheceu, mais uma vez, o escritório Bernardes & Advogados Associados por sua excelência em Tributário.   Além do escritório, o ranking internacional destacou os sócios Flávio Bernardes…

No dia 04 de outubro de 2023, a 4ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que registro extemporâneo da retirada de um sócio não teria efeitos retroativos. O registro extemporâneo se refere ao ato de…

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação do Banco do Nordeste em um caso de dano moral coletivo e práticas antissindicais. A decisão foi tomada em uma ação civil pública na…

O Senado aprovou projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal ao incluir quilombolas. Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que…

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei de 1997 que autoriza bancos a retomar imóveis em caso de inadimplência no pagamento de financiamentos em processos que não requerem envolvimento do sistema…

Com o placar em 1 a 0, a favor da derrubada do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), ou seja,…