Os advogados da área empresarial do Bernardes & Advogados Associados, Dra. Mariella Santana, Dr. Weslley Challef, Dra. Kamilla Niz e o sócio fundador do escritório, Dr. Flávio Bernardes, publicaram artigo acerca do tema da Governança…

O Superior Tribunal de Justiça, conforme informativo de Jurisprudência nº 759 de 2022, apontou destaque a respeito da constituição de coisa julgada a partir do pronunciamento judicial sobre relações jurídicas de trato continuado que tenham…

Desde de 22/06/2020, tramitava frente ao STF o Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977, proposto pelo Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS, visto que, possuía o objetivo de criar precedente obrigatório para afastar a possibilidade de…

O Supremo Tribunal Federal atendeu pedido prolatado no HC n. 222.141 para anular elementos de prova angariados em desfavor da paciente a partir do congelamento prévio, sem autorização judicial, do conteúdo de suas contas eletrônicas,…

A Receita Federal do Brasil, por meio do Marco Cambial, também conhecido como Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (lei n. 14.286/2021), trouxe atualizações no que tange ao controle de entrada e saída de moeda…

A Instrução Normativa n. 2.117 de 2022 da Receita Federal atualizou regras sobre controle aduaneiro de passageiros. Com a nova edição da norma, pontos foram alterados, como os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento…

O advogado da área de Direito Público do Bernardes & Advogados Associados, Lucas César Severino de Carvalho, tem sua defesa de dissertação agendada para o dia 14 de dezembro de 2022 às 14hrs na Faculdade…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu Acórdão no Recurso Especial de n. 1.992.178, entendendo  que o credor fiduciário não precisa figurar como parte do polo passivo na ação que busca a rescisão…

Na última segunda-feira (28/11/2022), A Ministra Cármen Lúcia rejeitou o Recurso Extraordinário das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo do recurso era reverter a condenação a pagar em…

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional regra contida em lei do município de Betim/MG que previa que o servidor público municipal que pedisse licença para tratamento de saúde por período superior a dois meses perderia…