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23 de fevereiro de 2023

Fique atento! O prazo para apresentação da DIRF vai até dia 28 de fevereiro

As fontes pagadoras possuem prazo para preencher e enviar a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) até dia 28 de fevereiro.  A DIRF é uma obrigação tributária acessória exigida pela Receita…
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23 de fevereiro de 2023

Sócio-fundador Dr. Flávio Bernardes faz série de vídeos para o Instagram do escritório

Novo projeto do Bernardes & Advogados Associados estreia uma série de vídeos e postagens no Instagram do escritório (@bernardes.adv).   Os vídeos tem duração, em média de 1 minuto e 30 segundos. Assim como as…
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10 de fevereiro de 2023

Dr. Flávio Bernardes é palestrante do evento “Segurança Jurídica Brasil”

Sócio fundador da Bernardes & Advogados Associados, Dr. Flávio Bernardes, participará, como corpo de palestrantes, do evento "Segurança Jurídica Brasil", no dia 10/02/23, às 18h, no Canal Viver Brasil.   Dr. Flávio Bernardes abordará importantes questões…
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10 de fevereiro de 2023

É lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic em contrato de compra e venda de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda…
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10 de fevereiro de 2023

Projeto de Lei considera infração à ordem econômica a prática anticoncorrencial através do abuso do direito processual

O projeto de Lei 2/23 apresentado pelo Senado Federal em 03/01/2023 propõe alterações na Lei nº 12.529/2011 – Lei de Defesa da Concorrência, para incluir no § 3º do art. 36 da referida lei, o…
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10 de fevereiro de 2023

Discriminação estética: entenda como e quando ocorre

Algumas empresas estabelecem certos padrões de conduta e até mesmo de aparência dentro do ambiente de trabalho, todavia, determinadas exigências colidem com direitos inerentes a todo e qualquer cidadão. Nesse sentido, cabe apontar um pequeno…
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10 de fevereiro de 2023

É inconstitucional o pagamento do “salário-esposa” a servidores de SP, decide o STF

A cidade de São Simão/SP e o estado de São Paulo, estabeleciam um benefício denominado "salário-esposa", destinado, conforme as leis do município, aos servidores públicos casados, além de mulheres e aposentados. O Estado, por sua…
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10 de fevereiro de 2023

Supremo Tribunal Federal entende constitucional o abatimento de materiais de construção civil no cálculo do ISS

No dia 03/02/2023, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal o mérito da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 603794. A discussão refere-se ao Tema 247, o qual a tese dispõe que: “O art. 9º,…
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30 de janeiro de 2023

O reconhecimento de Grupo econômico no Direito do Trabalho

No âmbito da Justiça do Trabalho, o reconhecimento de Grupo Econômico é matéria de ampla disputa entre reclamante (aquele que propõe ação trabalhista) e reclamado (aquele cujo o direito trabalhista é requisitado), tudo isso, por…
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