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27 de março de 2023

Sócio-fundador do escritório, Dr. Flávio Bernardes, concede entrevista ao jornal “O Tempo”

Com a publicação do novo Regulamento do ICMS pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o sócio fundador do Bernardes & Advogados Associados foi entrevistado pelo jornal "O Tempo". Dr. Flávio Bernardes vê o novo…
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22 de março de 2023

STJ decide que empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Bradesco não tem legitimidade para ajuizar uma ação rescisória em nome do Banco do Estado do Ceará (BEC), do qual é sucessor, após…
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22 de março de 2023

Inclusão de processos trabalhistas no eSocial

A partir de 1 de abril de 2023 passa a se tornar obrigatória a inclusão de processos trabalhistas no sistema eSocial. A reforma da plataforma veio com objetivo de unificar em um layout a inclusão…
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22 de março de 2023

STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Foi suspendido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a eficácia de decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do decreto presencial que restabeleceu os valores das alíquotas de contribuição do PIS/PASEP e do…
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22 de março de 2023

Órgão Especial do TJMG declara a constitucionalidade de lei complementar do município de Mariana, representado pelo Bernardes & Advogados Associados

Órgão Especial do TJMG julgou ação direta de inconstitucionalidade, a qual a requerente pleiteia a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 61 e 64 da Lei Complementar 168/2017, do Município de Mariana, sob o argumento, em…
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22 de março de 2023

Dr. Flávio Bernardes participa de evento Conexão Empresarial

Na última sexta-feira (17/03), o sócio-fundador do escritório, Dr. Flávio Bernardes, participou de evento do Conexão Empresarial.  Os eventos do Conexão Empresarial reunem principais setores da economia, com pessoas e empresas referências em Minas e no…
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22 de março de 2023

Dr. Flávio Bernardes concede entrevista à Rede Record

Em entrevista ao MG Record, em reportagem do dia 21/03, Dr. Flávio Bernardes opina sobre Projeto de Lei que visa regulamentar valor do preço do veículo para locadoras. Dr. Flávio explica que 20 estados do…
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13 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que decisões em processos eletrônicos devem ser publicados no Diário Oficial quando o réu não constituir advogado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, pacificou nessa quarta-feira (09/03), entendimento sobre a obrigatoriedade ou não na publicação em diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico quando o réu for revel.  …
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13 de março de 2023

Regulamento que permite aplicação de sanções administrativas por descumprimento à LGPD é publicado pela ANPD

No dia 27 de fevereiro de 2023 foi publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio da Resolução CD/ANPD n. 4. A chamada…
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