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26 de setembro de 2022

Sócio da Bernardes e Advogados Associados tem artigo aprovado no XI Encontro Internacional do CONPEDI

O Professor Doutor e sócio da Bernardes e Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, participou da elaboração do artigo intitulado "Emancipação das famílias de baixa renda: o processo educativo como instrumento para a reconfiguração da política…
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13 de setembro de 2022

Dispensa por justa causa de recepcionista que xingava pacientes em clínica médica

A 2ª Turma do TRT-18 (jurisdição do estado de Goiás), manteve a demissão por justa causa de empregada que xingava pacientes enquanto desempenha função de recepcionista em clínica. A empregada se referia aos pacientes atribuindo…
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13 de setembro de 2022

Companhia aérea em BH indenizará empregado

A 28ª vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou companhia aérea a pagar indenização de R$ 2 mil reais para atendente de call center que era obrigado a compensar o tempo de utilização do banheiro…
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13 de setembro de 2022

STF deve reexaminar posicionamento a respeito da cobrança do ITBI

O Supremo Tribunal Federal optou por cancelar a “reafirmação de jurisprudência” ao julgar embargos de declaração no leading case ARE 1294969. Os Ministro reconheceram a existência de repercussão geral e de matéria constitucional, nos termos…
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13 de setembro de 2022

ICMS sobre energia e telecomunicações não pode ultrapassar alíquota geral, reitera STF.

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade de cinco leis estaduais que fixavam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acima da alíquota geral do respectivo Estado.   O…
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5 de setembro de 2022

Empresa não terá que indenizar empregado por gastos

Juízo de 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região sentenciou como improcedente o pedido de ex-empregado de obter indenização em virtudes de despesas com lavagem de uniforme. A decisão foi fundamentada no…
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5 de setembro de 2022

Lei das Sociedades Anônimas de Futebol – SAF tem boa adesão após um ano de aprovação

A Sociedade Anônima do Futebol surgiu com o PL n. 5.516/2019 e foi sancionada pelo governo em agosto de 2021, gerando a Lei n. 14.193, tendo como objetivo permitir a transformação de clubes em empresas.…
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5 de setembro de 2022

Senado e STF veiculam portaria nomeando comissão responsável por proposta de modernização do sistema processual tributário

O Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal veicularam a Portaria conjunta n. 01/2002, que nomeia uma comissão de juristas responsáveis pela elaboração e apresentação de uma proposta legislativa visando modernizar o “sistema processual tributário”,…
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5 de setembro de 2022

Sócio da Bernardes e Advogados Associados participa da elaboração de livro

O Professor Doutor e sócio da Bernardes e Advogados Associados, Flávio Couto Bernardes, participou da elaboração da obra intitulada Lei de Falência e Recuperações Judiciais: estudo sobre as alterações na Lei 11.101/05. Livro este organizado…
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